
Por Sumaia Santana em 08/06/2024 16:34:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Correto
Portaria MJSP nº313, de 22 de julho de 2021
Art.17, §2º Os membros das câmaras técnicas, em número máximo de cinco, incluindo o seu coordenador, serão designados pelo Presidente do Conarq, ad referendum do Conselho.
Portaria MJSP nº313, de 22 de julho de 2021
Art.17, §2º Os membros das câmaras técnicas, em número máximo de cinco, incluindo o seu coordenador, serão designados pelo Presidente do Conarq, ad referendum do Conselho.