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De acordo com o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº. 2.848, de 1940...

Responda: De acordo com o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº. 2.848, de 1940, os crimes contra a Administração Pública podem ser divididos em dois grandes grupos: os crimes praticados po...

Q870643 | Direito Penal, Desacato, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

De acordo com o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº. 2.848, de 1940, os crimes contra a Administração Pública podem ser divididos em dois grandes grupos: os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; e os crimes praticados por particular contra a administração em geral. São crimes praticados por funcionário público, com exceção de:

a) Resistência e desacato
b) Peculato
c) Inserção de dados falsos em sistema de informações
d) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Mais questões de Direito Penal x Desacato ...

1 Q63193 | Direito Penal, Desacato

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de

a) desacato.
b) resistência.
c) desobediência.
d) arremesso de projétil.
e) usurpação de função pública.

2 Q63195 | Direito Penal, Desacato

NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral

a) o tráfico de influência.
b) a desobediência.
c) a resistência.
d) a advocacia administrativa.
e) o desacato.

3 Q63198 | Direito Penal, Desacato

Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que

a) praticou o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
b) praticou o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
c) praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
d) não praticou nenhum crime, pois todo cidadão tem direito à sua autodefesa.
e) praticou o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pois pretendeu, com sua reação, corromper o funcionário público a não cumprir ato de ofício.

4 Q63197 | Direito Penal, Desacato

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

a) O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.
b) O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.
c) O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.
d) O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.
e) O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

5 Q63194 | Direito Penal, Desacato

A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio" caracteriza o crime de

a) desacato.
b) usurpação.
c) resistência.
d) descaminho.
e) desobediência.

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