Simulado: Analista Administrativo - Direito da Criança e do Adolescente - Fundação Casa

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que: