Simulado: TJ RJ - Direito Constitucional - Técnico de Atividade Judiciária

As competências reservadas aos estados incluem

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I - O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II - O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III - A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV - Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V - Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.