1Questão
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
2Questão
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:
3Questão
O instrumento utilizado no contrato administrativo, objetivando o reequilíbrio contratual afetado por fato superveniente, não conhecido pelos contratantes na ocasião da celebração do contrato, recebe o nome de:
4Questão
Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:
5Questão
No que concerne à disciplina do mandado de segurança individual e coletivo, prevista na Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.