Simulado: Agente Penitenciário - Direitos Humanos - Estado da Bahia

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de
poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular: