1Questão
Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:
2Questão
Nos casos de dano causados a terceiros na prestação de serviços públicos, a Constituição Federal atribui a responsabilidade:
3Questão
Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:
4Questão
Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
5Questão
Não havendo determina ção judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de: