Simulado: IFRS - Direito Administrativo - Administrador

Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,

Uma instituição pública verificou a necessidade de aquisição de equipamentos cuja soma equivale, aproximadamente, a cinco mil reais no intuito de aprimorar as atividades dos servidores de um determinado setor. Considerando que existem várias empresas no mercado capazes de ofertar esses equipamentos, e que os mesmos serão adquiridos em uma única parcela até o término do presente exercício, a forma mais célere para essa aquisição, dentro dos parâmetros da legalidade, é o(a)

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

NÃO é dever do servidor público,

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada de

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que

I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados.
II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III- não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV- o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Estão corretas as afirmativas

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se

I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo.
III- as peculiaridades dos cargos.
IV- os requisitos para a investidura.

Estão corretas as afirmativas

Natália, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, aceita suborno para assinar contrato superfaturado de uma obra pública. A conduta de Natália

I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
IV- não configura ato de improbidade administrativa por ausência de previsão legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

De acordo com Matias-Pereira (2014), é correto afirmar que: