Simulado: TRF 1ª REGIÃO - Direito Internacional Público - Juiz Federal Substituto

A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.

   Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si. 

Nessa situação hipotética,

Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.

   Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita. 

Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou

O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o

Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)