DisciplinaDireito EleitoralBancaCESPE CEBRASPENívelEnsino SuperiorQuestões6 itens1QuestãoID: 50699•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE RR•2017O MP eleitoral✂️A)atua em todas as fases do processo eleitoral com observância dos princípios da federalização, da delegação e da excepcionalidade.✂️B)tem atribuição de oficiar à justiça eleitoral — juízes e juntas eleitorais — por intermédio de membros do MPF.✂️C)tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.✂️D)não tem legitimidade para prosseguir com a ação de impugnação de mandato eleitoral quando a parte autora apresenta pedido de desistência da ação.2QuestãoID: 50700•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE RR•2017A suspensão de direitos políticos✂️A)decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável a prova de reparação dos danos, se for o caso.✂️B)não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.✂️C)não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo, mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.✂️D)decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos.3QuestãoID: 50701•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE RR•2017O crime eleitoral✂️A)é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP.✂️B)caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.✂️C)pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.✂️D)praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.4QuestãoID: 50703•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE RR•2017A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura✂️A)deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.✂️B)perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.✂️C)gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.✂️D)será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.Finalizar SimuladoImprimir Questões
ID: 50699•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE RR•2017O MP eleitoral✂️A)atua em todas as fases do processo eleitoral com observância dos princípios da federalização, da delegação e da excepcionalidade.✂️B)tem atribuição de oficiar à justiça eleitoral — juízes e juntas eleitorais — por intermédio de membros do MPF.✂️C)tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.✂️D)não tem legitimidade para prosseguir com a ação de impugnação de mandato eleitoral quando a parte autora apresenta pedido de desistência da ação.
ID: 50700•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE RR•2017A suspensão de direitos políticos✂️A)decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável a prova de reparação dos danos, se for o caso.✂️B)não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.✂️C)não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo, mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.✂️D)decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos.
ID: 50701•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE RR•2017O crime eleitoral✂️A)é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP.✂️B)caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.✂️C)pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.✂️D)praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.
ID: 50703•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE RR•2017A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura✂️A)deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.✂️B)perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.✂️C)gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.✂️D)será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.