No âmbito de uma complexa operação empresarial, a
sociedade A põe em circulação opções de compra de suas
ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros
distribuídos aos atuais acionistas fossem superiores a
R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa
ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos
muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo
aumento injustificado do capital social, de modo a impedir que as
opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis.
✂️ a) decretar a rescisão do negócio jurídico, arbitrando perdas e
danos em favor da sociedade B; ✂️ b) reconhecer a resolução do negócio jurídico, arbitrando
perdas e danos em favor da sociedade B; ✂️ c) reconhecer a resilição do negócio jurídico, arbitrando perdas
e danos em favor da sociedade B; ✂️ d) reconhecer incidentalmente a nulidade absoluta da
deliberação social e adjudicar as cotas em favor da sociedade; ✂️ e) declarar exercitável o direito de optar pela compra das ações
em favor da sociedade B, a despeito da deliberação
societária.