As mudanças climáticas estão cada vez mais presentes em
eventos recentes como as enchentes do Rio Grande do Sul ou os
incêndios em Los Angeles. Nesse contexto, a partir da Convenção
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que procura
estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa, cada país
está estabelecendo sua própria política pública interna. No Brasil,
trata-se da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC
(Lei nº 12.187/2009).
✂️ a) busca a promoção e o desenvolvimento nacional de
pesquisas científico-tecnológicas, bem como a difusão de
tecnologias, processos e práticas orientados a mitigar a
mudança do clima por meio de sumidouros de gases de efeito
estufa implantados pelo poder público, adotando as medidas
de adaptação possíveis, independentemente de
vulnerabilidades e do setor produtivo; ✂️ b) e as ações dela decorrentes, executadas sob a
responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da
administração pública, observarão os princípios da
precaução, da prevenção, da participação cidadã, do
desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito
internacional; ✂️ c) tem por finalidade o desenvolvimento econômico com a
possível proteção do sistema climático, com redução das
emissões naturais de gases de efeito estufa em relação às
suas diferentes fontes, independentemente de
fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de
gases de efeito estufa no território nacional; ✂️ d) estabelece que a adaptação necessária do contexto
socioeconômico deverá ser sustentável, independentemente
das comunidades afetadas, buscando segurança energética a
partir de combustíveis fósseis e complementariedade de
energias renováveis, de modo a compatibilizar e otimizar a
produção do país em mesma proporção gradativamente; ✂️ e) tem como diretriz os compromissos assumidos pelo Brasil no
Protocolo de Quioto para obter as ações de mitigação da
mudança do clima em detrimento do desenvolvimento
sustentável, com as medidas de adaptação para equalização
dos efeitos adversos das mudanças e estabilidade do sistema
ambiental e econômico.