O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de...

O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa. Busca-se, assim...

Q1033524 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FGV • TJ CE • Juiz Substituto • 2025

O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa. Busca-se, assim, efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas no local, como reconhece a Resolução Conanda nº 231, de 28 de dezembro de 2022.

Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.

a) O Conselho Tutelar é o órgão permanente e auxiliar do Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, democratizando-se a prestação jurisdicional.
b) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, exige-se nível superior, idade superior a 21 anos e residência no Município há, no mínimo, quatro anos.
c) Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou ao adolescente a que se atribua ato infracional configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
d) Qualquer notícia a respeito de ato infracional não poderá identificar o suposto autor, vedando-se a publicação de fotografia, nome ou apelido, devendo-se identificá-lo somente por referência às iniciais do nome e sobrenome.
e) O direito de imagem da criança é extensão do direito da personalidade de seus pais ou responsáveis, de modo que eventual violação somente autoriza o ajuizamento de ação pela Curadoria Especial se houver repercussão patrimonial.

Analisando...

Questões sobre Conselho Tutelar

1

Q1113413 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)Elevados níveis de repetência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, V.
- b) V, V, F.
- c) V, F, V.
- d) F, V, V.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1113241 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
Uma Assistente Social da secretaria municipal de Educação atendeu uma situação a qual foi identificada a suspeita de violência física e sexual contra uma criança, qual é o procedimento recomendado?
- a) Acionar o Conselho Tutelar para acolhimento institucional imediato.
- b) Realizar encaminhamento ao CRAS para realização da escuta especializada.
- c) Acionar a Policia Militar para medidas cabíveis.
- d) Realizar encaminhamento para a realização da escuta especializada, conforme alinhamento contido no fluxo da rede de proteção municipal
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1095052 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Agente de Organização Escolar • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
- a) Devem ser ignorados, para evitar conflitos desnecessários.
- b) Devem ser resolvidos, exclusivamente, no âmbito da escola.
- c) Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, quando necessário.
- d) Devem ser comunicados apenas aos familiares do aluno.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1089804 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
- a) são escolhidos pelo Juiz de Direito;
- b) são escolhidos pelo Prefeito, já que se trata de uma entidade municipal;
- c) têm direito a prisão especial, em caso de crime, até o julgamento definitivo;
- d) seu exercício estabelece presunção de idoneidade moral;
- e) não podem ser remunerados, já que se trata de serviço voluntário.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1087705 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta.
- a) Segundo o ECA, para a candidatura a membro do Con selho Tutelar, são exigidos do candidato reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos, que resida no município.
- b) O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis.
- c) Cabe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
- d) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, entre outras medidas, a inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar é atribuição do conselheiro tutelar.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1086671 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas protetivas, como
- a) atender criança que pratica ato infracional.
- b) determinar concessão de guarda.
- c) prestar serviço de assistência na área de proteção à maternidade de adolescente.
- d) resolver problemas de disciplina de aluno na escola.
- e) fiscalizar sistematicamente adolescentes em bares e boates.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1085143 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:
- a) colocação em família substituta;
- b) afastar a criança ou adolescente, vítima de abuso sexual, do convívio familiar;
- c) suspender, preventivamente, o poder familiar;
- d) requisitar tratamento médico;
- e) decretar a perda da guarda.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1084480 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.
- a) Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
- b) Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
- c) Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.
- d) Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.
- e) Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1083999 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Assistente Social • 2021
João tem 17 anos de idade, reside na cidade do Rio de Janeiro com seus pais e é vítima de violência em casa.

Considerando a situação de João bem como o disposto na lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.
- a) Qualquer pessoa que tenha ciência da violência sofrida por João deve denunciar a situação ao conselho tutelar ou à polícia.
- b) Se a violência sofrida por João for psicológica, o caso deve ser denunciado ao conselho tutelar, porém, se for constatado que ele é vítima de violência física, a denúncia deverá ser feita ao Ministério Público.
- c) Se a situação vivenciada por Joao for de xingamentos, ridicularização e indiferença, não caberá denúncia, visto que tais atos não são considerados formas de violência.
- d) O papel do conselho tutelar é de apurar o fato por meio do registro do depoimento especial de João.
- e) No caso de João optar pelo depoimento especial, não poderá haver gravações em vídeo.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1073920 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • ISET • Prefeitura de Jaguaquara BA • Secretário Escolar • 2025
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
- a) V – F – V.
- b) F – V – F.
- c) V – V – V.
- d) F – F – F.
- e) V – F – F.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente →

O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de...

O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa. Busca-se, assim...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site