Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita observância da sistemática vigente. No curso dessa medida de defesa do estado e das instituições democráticas, o interventor nomeado foi aconselhado, por seus assessores imediatos, a proceder à detenção de determinado grupo de pessoas, com o objetivo de apurar se estão, ou não, envolvidas na prática das condutas que ensejaram a decretação do estado de defesa. Após analisar a Constituição Federal de 1988, o interventor concluiu corretamente que A) a medida alvitrada somente é compatível com o estado de sítio, não com o estado de defesa. B) embora possa decretar a prisão, a detenção alvitrada é incompatível com o Estado de Direito. C) a detenção, caso decretada, não pode ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pela autoridade judiciária competente. D) a detenção, ressalvada a situação de flagrante delito, deve ser previamente comunicada à autoridade judiciária competente, que pode obstá-la caso a repute ilegal. E) deve ser observado o direito fundamental de que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

B) embora possa decretar a prisão, a detenção alvitrada é incompatível com o Estado de Direito.

Questões Direito Constitucional Estado de Defesa

Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade in...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita observância d...

1Q1034396 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Auditor Substituto de Conselheiro, TCE RR, FGV, 2025

Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita observância da sistemática vigente.
No curso dessa medida de defesa do estado e das instituições democráticas, o interventor nomeado foi aconselhado, por seus assessores imediatos, a proceder à detenção de determinado grupo de pessoas, com o objetivo de apurar se estão, ou não, envolvidas na prática das condutas que ensejaram a decretação do estado de defesa.
Após analisar a Constituição Federal de 1988, o interventor concluiu corretamente que

✂️ a) a medida alvitrada somente é compatível com o estado de sítio, não com o estado de defesa.
✂️ b) embora possa decretar a prisão, a detenção alvitrada é incompatível com o Estado de Direito.
✂️ c) a detenção, caso decretada, não pode ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pela autoridade judiciária competente.
✂️ d) a detenção, ressalvada a situação de flagrante delito, deve ser previamente comunicada à autoridade judiciária competente, que pode obstá-la caso a repute ilegal.
✂️ e) deve ser observado o direito fundamental de que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.