Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado

Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado Delta, sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de carne impróprio para consumo. ...

Q1034801 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025

Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado Delta, sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de carne impróprio para consumo.
Em sede de saneamento, diante das peculiaridades da causa em razão da maior facilidade do réu em cumprir ônus probatório, o Juízo determinou a inversão do ônus da prova, impondo ao réu o ônus de comprovar que o produto vendido era adequado para consumo.
Tomando tal caso como premissa, assinale a afirmativa correta.

a) É descabida a inversão do ônus da prova, em razão de tal ônus ser atribuído integral e exclusivamente ao autor.
b) As razões do Juízo para determinar a inversão do ônus da prova são plausíveis, sendo válida a atribuição do ônus probatório ao Mercado Delta.
c) A inversão do ônus da prova não seria cabível no caso concreto, em razão de as razões apontadas pelo Juízo não serem suficientes para permitir tal inversão.
d) Além da inversão do ônus da prova por decisão judicial, Regina e o Mercado Delta poderão convencionar sobre tal distribuição, ainda que a convenção torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
e) É prescindível a inversão do ônus da prova nas ações que versem sobre relações de consumo, pois há presunção legal de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

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Questões sobre Teoria Geral da Prova

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Q1085949 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Não dependem de prova os fatos
- a) que se demonstrarem com a juntada de documentos.
- b) que sejam admitidos no processo como incontroversos.
- c) que tornarem excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
- d) sobre os quais haja prévio conhecimento.
- e) que recaírem sobre direito indisponível da parte.
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Q1062739 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Tributação • 2025
O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição
- a) estática do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- b) dinâmica do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- c) estática do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
- d) volátil do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- e) dinâmica do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova.
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Q1044912 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • PGM RJ • Especialidade Direito • 2025
Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.
- a) A redistribuição só pode ser feita a requerimento da parte autora.
- b) O juiz não pode redistribuir o ônus da prova, pois isso viola o princípio da inércia.
- c) A redistribuição é legal, mas só produz efeitos após sentença.
- d) A redistribuição é válida e pode ser feita de ofício, desde que fundamentada e antes da sentença.
- e) A redistribuição depende de contradita prévia do Ministério Público.
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Q1044778 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TCE PE • Auditor de Controle Externo Contas Públicas • 2025
Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do desabamento de propriedade irregularmente construída por Antônio.
Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
- a) o Magistrado agiu incorretamente, pois o ônus da prova do fato constitutivo do direito é taxativamente do autor, sendo vedada a inversão do referido ônus.
- b) o Magistrado, com efeito, atuou de forma equivocada, pois a inversão do ônus da prova somente é cabível nas ações envolvendo relações de consumo.
- c) a redistribuição do ônus da prova é cabível na hipótese narrada, pois há maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por parte do réu.
- d) não há nulidade no caso, sendo possível ao Juiz inverter o ônus da prova até a sentença.
- e) em que pese a possibilidade de inversão do ônus da prova, essa dependeria necessariamente de requerimento das partes, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.
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Q1042772 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
- a) pode o juiz, diante das peculiaridades da causa, atribuir o ônus da prova de modo diverso do disciplinado em lei, por meio de decisão insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
- b) podem as partes convencionar distribuição diversa do ônus da prova, desde que a convenção seja celebrada antes da instauração do processo;
- c) cabe ao juiz determinar, a requerimento das partes, as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo-lhe vedado atuar ex officio nesse sentido;
- d) pode o juiz determinar que a parte que alegue direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário lhe prove o teor e a vigência;
- e) deve o juiz deferir a diligência requerida pela parte, ainda que conclua que ela é inútil, de modo a prevenir o feito contra futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa.
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Q1035774 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TCE PE • Contas Públicas • 2025
Joana, Thiago e Marina debatiam a respeito da teoria geral da prova no processo civil. Joana, inicialmente, afirmou que os fatos notórios dependem de prova. Thiago, por sua vez, aduziu que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Marina, por fim, asseverou que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Sobre o caso acima, é correto dizer que:
- a) Joana, Thiago e Marina estão corretos em suas colocações.
- b) apenas Joana e Thiago estão corretos em suas colocações.
- c) apenas Thiago e Marina estão corretos em suas colocações.
- d) apenas Thiago está correto em sua colocação.
- e) apenas Marina está correta em sua colocação.
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Q1035637 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ SC • Juiz Leigo • 2025
Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
- a) indeferir, pois cabe a José juntá-la diretamente ao processo;
- b) indeferir, uma vez que não se admite prova atípica no processo;
- c) indeferir, pois violaria o princípio do contraditório;
- d) deferir, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal;
- e) deferir, e ingressará no processo como prova pericial.
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Q1032031 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • MPU • Perito em Contabilidade • 2025
O juiz deferiu, de ofício, a produção de prova pericial em uma demanda previdenciária. Para cumprir o encargo, o perito designou dia, hora e local para colher o depoimento do autor e de testemunhas, comunicando às partes e aos assistentes técnicos que realizaria uma teleperícia (perícia virtual).
Apresentado o laudo pericial no processo, é correto afirmar que essa prova:
- a) não será admitida, uma vez que foi determinada de ofício pelo juiz;
- b) não será admitida, uma vez que houve colheita de depoimento de testemunhas pelo perito;
- c) não será admitida, uma vez que designada teleperícia (perícia virtual);
- d) será admitida, desde que as testemunhas sejam ouvidas novamente em juízo;
- e) será admitida, uma vez que o perito pode valer-se de todos os meios de coleta necessários.
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Q1029735 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ SE • Juiz Substituto • 2025
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
- a) as partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;
- b) caso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;
- c) a sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;
- d) a produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;
- e) a decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
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Q1017914 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CESPE CEBRASPE • PCCE • Delegado de Polícia Civil • 2025
No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.
- a) O juiz somente pode indeferir a prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especial ou quando a verificação da prova for impraticável.
- b) A confissão é irrevogável e somente pode ser anulada se decorrer de coação.
- c) Nos casos de impugnação da autenticidade de prova documental, o ônus da prova caberá àquele que impugnou a sua autenticidade.
- d) Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
- e) Em regra, a confissão é indivisível, admitindo-se, entretanto, a sua cisão quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material.
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