Regina ajuizou ação de cobrança em face de Sebastião, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a serviços de consultoria contábil prestados e não pagos. Regularmente citado, Sebastião ofertou contestação, na qual aduziu que houve o pagamento dos serviços, pugnando pela improcedência do pedido. Ato contínuo, sem prévia manifestação das partes a respeito, o Magistrado proferiu sentença na qual reconheceu a ocorrência de prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito. Tomando o caso acima como premissa, é certo dizer que: A) a sentença é nula, pois o contraditório prévio é princípio que não encontra qualquer exceção no Código de Processo Civil. B) o Magistrado agiu incorretamente, pois é vedado ao juiz proferir decisão fundamentada em elementos sobre os quais não deu às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. C) o Magistrado equivocou-se ao proferir sentença, pois a extinção do processo em tal hipótese deveria ocorrer mediante decisão interlocutória. D) o ato decisório do Magistrado não padece de vícios, pois a exigência de prévio contraditório somente se aplica aos casos taxativamente previstos no Código de Processo Civil. E) o servidor poderia proferir a sentença de ofício na hipótese, cabendo ao juiz rever o ato, quando necessário.

C) o Magistrado equivocou-se ao proferir sentença, pois a extinção do processo em tal hipótese deveria ocorrer mediante decisão interlocutória.

Questões Direito Processual Civil Sentença

Regina ajuizou ação de cobrança em face de Sebastião, requerendo sua condenação ao paga...

Responda: Regina ajuizou ação de cobrança em face de Sebastião, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a serviços de consultoria contábil prestados e não p...

1Q1035773 | Direito Processual Civil, Sentença, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Regina ajuizou ação de cobrança em face de Sebastião, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a serviços de consultoria contábil prestados e não pagos.
Regularmente citado, Sebastião ofertou contestação, na qual aduziu que houve o pagamento dos serviços, pugnando pela improcedência do pedido.
Ato contínuo, sem prévia manifestação das partes a respeito, o Magistrado proferiu sentença na qual reconheceu a ocorrência de prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Tomando o caso acima como premissa, é certo dizer que:

✂️ a) a sentença é nula, pois o contraditório prévio é princípio que não encontra qualquer exceção no Código de Processo Civil.
✂️ b) o Magistrado agiu incorretamente, pois é vedado ao juiz proferir decisão fundamentada em elementos sobre os quais não deu às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
✂️ c) o Magistrado equivocou-se ao proferir sentença, pois a extinção do processo em tal hipótese deveria ocorrer mediante decisão interlocutória.
✂️ d) o ato decisório do Magistrado não padece de vícios, pois a exigência de prévio contraditório somente se aplica aos casos taxativamente previstos no Código de Processo Civil.
✂️ e) o servidor poderia proferir a sentença de ofício na hipótese, cabendo ao juiz rever o ato, quando necessário.