Segundo o item 6 da NBASP 12, para que os Tribunais de Contas
cumpram sua missão constitucional e agreguem valor à sociedade,
é essencial que sejam reconhecidos por sua credibilidade,
competência e independência, tornando-se referência para a
Administração Pública. Essa norma estabelece princípios e
requisitos relacionados à expectativa de que os Tribunais de
Contas demonstrem seu valor para a sociedade e contribuam
efetivamente para a melhoria da vida dos cidadãos.
Com base nisso, analise os itens a seguir.
I. Os Tribunais de Contas devem fazer uso de suas competências
e discricionariedade no exercício das suas funções e
responsabilidades para melhorar a gestão dos recursos
públicos.
II. Os Tribunais de contas devem usar os seus direitos e
obrigações para relatar seu trabalho de forma independente,
decidindo livremente o conteúdo e o momento oportuno de
divulgação dos seus relatórios.
III. Os Tribunais de Contas devem divulgar de forma ampla os
relatórios de auditoria e os resultados de suas ações, inclusive
em meio eletrônico, exceto nos casos nos quais,
justificadamente, o sigilo seja necessário.
IV. Os Tribunais de Contas devem relatar todas as questões que
possam afetar sua capacidade de realizar seu trabalho de
acordo com as respectivas competências.
Tendo por base os itens apresentados, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) I, II e IV dizem respeito à salvaguarda da independência dos
Tribunais de Contas. ✂️ b) Apenas o III tematiza a salvaguarda da independência dos
Tribunais de Contas, para que possam cumprir suas
responsabilidades e responder aos achados e recomendações
da auditoria. ✂️ c) II, III, e IV dizem respeito à produção de relatórios sobre os
resultados de auditoria e sua disponibilização ao público, para
que tome ciência dos achados de auditoria e das
responsabilidades dos gestores. ✂️ d) Todos dizem respeito à produção de relatórios sobre os
resultados de auditoria e disponibilização ao público para que
tome ciência dos achados de auditoria e das responsabilidades
dos gestores. ✂️ e) I e III indicam diretrizes para habilitar os responsáveis pela
governança do setor público para que possam cumprir suas
responsabilidades e responder aos achados e recomendações.