Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento
efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo
ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública
federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o
domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a
localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda
de custo.
Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que
✂️ a) apenas um deles, Pedro ou Maria, fará jus à ajuda de custo
para compensar as despesas de instalação, sendo vedado o
pagamento de dupla indenização. ✂️ b) Pedro e Maria farão jus à integralidade da ajuda de custo
para compensar as despesas de instalação, cujo valor,
portanto, será pago de maneira dobrada. ✂️ c) somente será possível pagar a ajuda de custo para ambos,
caso a transferência de Pedro e Maria para a nova sede não
ocorra de maneira simultânea, mas sucessiva. ✂️ d) Pedro e Maria, caso recebam remuneração não superior a
dez mil reais, farão jus à integralidade da ajuda de custo para
compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto,
será pago de maneira dobrada. ✂️ e) Pedro e Maria não fazem jus à ajuda de custo para
compensar as despesas de instalação, pois, por serem
servidores públicos federais, devem atuar em qualquer
localidade do território nacional.