Maria é proprietária de uma pequena empresa agrícola que utiliza
água de um rio que corta sua propriedade para irrigação.
Recentemente, ela foi notificada pela autoridade competente
sobre a necessidade de obter uma outorga para a utilização desse
recurso hídrico, conforme previsto na Lei nº 9.433/1997, que
institui a política nacional de recursos hídricos. Preocupada com as
implicações dessa exigência, Maria busca entender melhor os
princípios e diretrizes dessa legislação.
✂️ a) a obtenção de outorga para o uso de recursos hídricos é
obrigatória apenas quando há risco de esgotamento do
manancial utilizado; ✂️ b) a água é considerada um bem de domínio público, e o uso de
recursos hídricos pode ser livre para qualquer fim, sem
necessidade de regulação; ✂️ c) a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é aplicada apenas
em áreas urbanas e visa exclusivamente a arrecadar fundos
para a administração pública; ✂️ d) a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que a água
tem valor econômico e que o uso de recursos hídricos deve ser
cobrado, exceto para usos considerados insignificantes; ✂️ e) a outorga de direito de uso da água é irrestrita e permanente,
garantindo ao usuário o uso indefinido dos recursos hídricos.