A concessionária XYZ interrompeu a prestação dos serviços de
saneamento básico no Município Alfa , em detrimento de dois
usuários. Ela alegou que João não permitiu a instalação do
dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido
previamente notificado a respeito, com quinze dias de
antecedência da data da suspensão do serviço. Por outro lado,
Caio, usuário de baixa renda e beneficiário de tarifa social, tornou-se inadimplente, sendo certo que a suspensão do serviço foi
efetivada após prévio aviso, com trinta dias de antecedência da
data do corte, tendo sido preservadas as condições mínimas de
manutenção da saúde do usuário.
✂️ a) No caso de João, a suspensão do serviço se deu de forma
regular, pois o aviso prévio ao usuário deve ter antecedência
mínima de quinze dias da data prevista para a suspensão.
A ação da concessionária em detrimento de Caio está em
conformidade com a legislação, não havendo qualquer
impedimento à suspensão do serviço em prejuízo de usuário
de baixa renda, beneficiário de tarifa social. ✂️ b) No caso de João, a suspensão do serviço se deu de forma
irregular, pois o aviso prévio ao usuário deve ter antecedência
mínima de trinta dias da data prevista para a suspensão. A
ação da concessionária em detrimento de Caio está em
conformidade com a legislação, não havendo qualquer
impedimento à suspensão do serviço em prejuízo de usuário
de baixa renda, beneficiário de tarifa social. ✂️ c) No caso de João, a suspensão do serviço se deu de forma
irregular, pois o aviso prévio ao usuário deve ter antecedência
mínima de trinta dias da data prevista para a suspensão. A
ação da concessionária em detrimento de Caio está em
desconformidade com a legislação, por se tratar de usuário de
baixa renda, beneficiário de tarifa social. ✂️ d) No caso de João, a suspensão do serviço se deu de forma
regular, pois o aviso prévio ao usuário deve ter antecedência
mínima de quinze dias da data prevista para a suspensão. A
ação da concessionária em detrimento de Caio está em
desconformidade com a legislação, por se tratar de usuário de
baixa renda, beneficiário de tarifa social. ✂️ e) Tanto no caso de João quanto no de Caio, a suspensão do
serviço se deu de forma irregular, pois o saneamento básico é
um serviço público atrelado ao princípio da dignidade da
pessoa humana, admitindo suspensão, apenas, em caso de
urgência ou emergência.