Antônio ajuizou ação contra o Município de Vitória para obter
indenização por sua indevida demissão do serviço público. Antes
mesmo da citação, Antônio apresenta petição requerendo a
extinção da demanda sem resolução de mérito por desistência na
forma do art. 485, VIII, do CPC. Ato contínuo, o Município de
Vitória ingressa espontaneamente no feito para condicionar a
desistência da demanda à renúncia do autor sobre sua pretensão
indenizatória. O MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória defere o
pedido de desistência, com a consequente extinção da demanda.
✂️ a) O Juízo acertou em extinguir a demanda uma vez que, antes
da apresentação de contestação, o autor pode desistir da ação
sem consentimento do réu. ✂️ b) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, em
qualquer momento do processo, a desistência da ação
depende do consentimento do réu. ✂️ c) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, antes da
apresentação de contestação, a desistência da ação depende
da renúncia do autor ao direito que funda a demanda. ✂️ d) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, em
qualquer momento do processo, a desistência da ação
depende do consentimento do réu e da renúncia do autor ao
direito que funda a demanda. ✂️ e) O Juízo acertou em extinguir a demanda uma vez que o autor
pode desistir da ação sem consentimento do réu até a
prolação da sentença.