Matheus Fernandes
EQUIPE
21/10/2025 • 17:21
Gabarito: d)
As condições da ação são requisitos essenciais para que o processo possa ser iniciado e devam ser analisadas pelo juiz de ofício. Elas são: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
A legitimidade das partes refere-se à adequação das partes para figurar no polo ativo ou passivo da demanda, ou seja, quem tem o direito de agir e quem deve responder.
O interesse processual está ligado à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional, ou seja, o autor deve demonstrar que há uma necessidade real de intervenção do Judiciário para proteger um direito.
A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado deve ser admitido pelo ordenamento jurídico, não podendo ser contrário à lei.
Analisando as alternativas:
- A alternativa a está incorreta porque diz que o pedido é juridicamente possível quando a pretensão for vedada, o que é contraditório.
- A alternativa b está errada porque o interesse de agir está diretamente ligado ao binômio utilidade/necessidade.
- A alternativa c está incorreta pois exclui a possibilidade jurídica do pedido, que é condição da ação.
- A alternativa e está errada porque na legitimação extraordinária a parte deve estar autorizada por lei para demandar, não pode agir sem autorização legal.
Portanto, a alternativa correta é a d, conforme o artigo 17 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
As condições da ação são requisitos essenciais para que o processo possa ser iniciado e devam ser analisadas pelo juiz de ofício. Elas são: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
A legitimidade das partes refere-se à adequação das partes para figurar no polo ativo ou passivo da demanda, ou seja, quem tem o direito de agir e quem deve responder.
O interesse processual está ligado à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional, ou seja, o autor deve demonstrar que há uma necessidade real de intervenção do Judiciário para proteger um direito.
A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado deve ser admitido pelo ordenamento jurídico, não podendo ser contrário à lei.
Analisando as alternativas:
- A alternativa a está incorreta porque diz que o pedido é juridicamente possível quando a pretensão for vedada, o que é contraditório.
- A alternativa b está errada porque o interesse de agir está diretamente ligado ao binômio utilidade/necessidade.
- A alternativa c está incorreta pois exclui a possibilidade jurídica do pedido, que é condição da ação.
- A alternativa e está errada porque na legitimação extraordinária a parte deve estar autorizada por lei para demandar, não pode agir sem autorização legal.
Portanto, a alternativa correta é a d, conforme o artigo 17 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).