Sobre as condições da ação, é correto afirmar:

Gabarito: d)

As condições da ação são requisitos essenciais para que o processo possa ser iniciado e devam ser analisadas pelo juiz de ofício. Elas são: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.

A legitimidade das partes refere-se à adequação das partes para figurar no polo ativo ou passivo da demanda, ou seja, quem tem o direito de agir e quem deve responder.

O interesse processual está ligado à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional, ou seja, o autor deve demonstrar que há uma necessidade real de intervenção do Judiciário para proteger um direito.

A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado deve ser admitido pelo ordenamento jurídico, não podendo ser contrário à lei.

Analisando as alternativas:

- A alternativa a está incorreta porque diz que o pedido é juridicamente possível quando a pretensão for vedada, o que é contraditório.

- A alternativa b está errada porque o interesse de agir está diretamente ligado ao binômio utilidade/necessidade.

- A alternativa c está incorreta pois exclui a possibilidade jurídica do pedido, que é condição da ação.

- A alternativa e está errada porque na legitimação extraordinária a parte deve estar autorizada por lei para demandar, não pode agir sem autorização legal.

Portanto, a alternativa correta é a d, conforme o artigo 17 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).