Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador
postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS
não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico
do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias
competências não depositadas. A defesa negou a realização de
sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro
pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e
testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou
improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou
o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs
diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da
sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.
✂️ A) Deverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo
assim sua renovação futura.
✂️ B) O tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao
pleito de FGTS.
✂️ C) O pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de
supressão de instância.
✂️ D) A sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno
dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso.
✂️ E) O Tribunal deverá permitir a realização da prova em
2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.
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Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a
reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada,
devidamente citada, apresentou exceção de incompetência
territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os
serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o
processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de
incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS,
local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do
Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da
discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao
juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e
Porto Alegre-RS, respectivamente.
✂️ A) Da decisão proferida no processo de Maria não caberá
recurso imediato e, da de Pedro, caberá recurso ordinário.
✂️ B) De ambas as decisões não caberá recurso imediato, porque
se trata de decisão interlocutória.
✂️ C) Dessa decisão, os juízos de Marabá-PA e Porto Alegre-RS não
poderão suscitar conflito negativo de competência.
✂️ D) Caberá recurso ordinário em face de ambas as decisões
proferidas pela 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA.
✂️ E) Da decisão proferida no processo de Pedro não caberá
recurso imediato e, de de Maria, caberá recurso ordinário.
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Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
↓ Ler texto associado completo No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.
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