Questões Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista

Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empre...

Responda: Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente com reclamação trabalhista. O pedido da reclamação foi julgado pr...

1Q1060402 | Direito Processual do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, Advogado, EPE, FGV, 2024

Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente com reclamação trabalhista.

O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.

O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Correta a decisão, pois a natureza jurídica do recorrente exige o depósito recursal.
✂️ b) Errada a decisão porque deveria ser concedido prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do depósito recursal.
✂️ c) Por ser o recorrente uma empresa pública, fica dispensada do recolhimento do depósito recursal.
✂️ d) A EPE deve recolher apenas metade do depósito recursal, e para isso deveria ser concedido prazo para tal fim.
✂️ e) Para que o reclamado recorra na Justiça do Trabalho basta o recolhimento de custas, não se justificando que o recurso tenha o seguimento negado.