José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas
Internacionais Ltda ., pleiteando verbas resilitórias e horas extras.
✂️ A) Ocorrerá a confissão do autor.
✂️ B) Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações,
foi dispensado do pagamento das custas.
✂️ C) José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo
prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do
Trabalho.
✂️ D) José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas,
independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será
descontado do prazo da sua reclamação o período de seis
meses.
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Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do
Distrito Federal, houve requerimento de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de
conhecimento; em outra demanda, ajuizada junto à 120ª Vara do
Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de IDPJ na fase
de execução. Em ambos os casos, o juiz acolheu o incidente.
✂️ A) Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de
petição independentemente de garantia do juízo e, na ação
que teve o IDPJ na fase de cognição, não cabe recurso de
imediato.
✂️ B) Em ambas as causas, cabe agravo de petição.
✂️ C) Na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, cabe agravo de
petição independentemente de garantia do juízo e, na ação
que teve o IDPJ na fase de execução, não cabe recurso de
imediato.
✂️ D) Em ambas as causas, não cabe recurso de imediato.
✂️ E) Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de
petição, desde que garantido o juízo e, na ação que teve o
IDPJ na fase de cognição, cabe mandado de segurança.
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O ex-empregador de Joana ajuizou ação de consignação em
pagamento, porque a ex-empregada não compareceu para
receber as verbas resilitórias devidas pela dispensa sem justa
causa.
✂️ A) Joana está correta porque a reconvenção pode ser proposta
contra o autor original e terceiro.
✂️ B) Não é possível ampliar o escopo subjetivo da lide em
reconvenção, pelo que Joana está juridicamente equivocada
quando pretende inserir outra sociedade empresária na lide.
✂️ C) Uma vez que a reconvenção somente pode ser proposta em
face do autor original, a inclusão de outra sociedade
empresária poderá ser feita se houver concordância do
consignante.
✂️ D) Não cabe reconvenção em ação consignatória, mas apenas
defesa de caráter dúplice, daí porque a reconvenção deve ser
extinta de plano pelo magistrado, observando o princípio da
celeridade.
✂️ E) Se após a apresentação da reconvenção a sociedade
empresária consignante desistir da ação principal, o processo
como um todo deverá ser extinto.
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