José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas
Internacionais Ltda ., pleiteando verbas resilitórias e horas extras.
No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz
injustificadamente não compareceu. Seu advogado, presente,
requereu a dispensa de custas pela gratuidade de justiça, o que foi
deferido pelo Juiz, com a concordância do réu e do respectivo
advogado, também presentes na audiência.
Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz
injustificadamente não compareceu, sendo que, dessa vez, uma
hora após a audiência, ele compareceu à sala de audiência e disse
ao Juiz e ao secretário da audiência que dormira demais, perdendo
a hora, e, por isso, atrasou-se e não chegou no horário. Foi juntada
certidão do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido o
seu requerimento de gratuidade de justiça.
As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem
resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para,
como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica.
Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o
ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Ocorrerá a confissão do autor. ✂️ b) Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações,
foi dispensado do pagamento das custas. ✂️ c) José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo
prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do
Trabalho. ✂️ d) José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas,
independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será
descontado do prazo da sua reclamação o período de seis
meses.