No que se refere aos dissídios individuais do trabalho, nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
✂️ a) A reclamação, que poderá ser escrita ou verbal, poderá
ser apresentada pelos empregados e empregadores,
pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos
sindicatos de classe; e por intermédio da ProcuradoriaGeral da Justiça do Trabalho. ✂️ b) Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o
reclamante não poderá, sem o consentimento do
reclamado, desistir da ação. ✂️ c) O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o nãocomparecimento do reclamado importa revelia, mas
não a confissão quanto à matéria de fato. ✂️ d) Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a
quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do
ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao
procedimento sumaríssimo, incluídas a este
procedimento as demandas em que é parte a
Administração Pública direta, autárquica e fundacional. ✂️ e) No procedimento sumaríssimo todas as provas serão
produzidas na audiência de instrução e julgamento,
desde que requeridas previamente.