Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador
postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS
não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico
do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias
competências não depositadas. A defesa negou a realização de
sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro
pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e
testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou
improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou
o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs
diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da
sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.
De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que
deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.
✂️ a) Deverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo
assim sua renovação futura. ✂️ b) O tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao
pleito de FGTS. ✂️ c) O pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de
supressão de instância. ✂️ d) A sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno
dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso. ✂️ e) O Tribunal deverá permitir a realização da prova em
2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.