O empresário individual ou a sociedade empresária que tenha por objeto a explora...

Questão de Direito Empresarial Comercial da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q1069114•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 2

O empresário individual ou a sociedade empresária que tenha por objeto a exploração de armazéns gerais, com finalidade de guardar e conservar mercadorias emitirá, quando pedido pelo depositante, títulos denominados warrant e conhecimento de depósito. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

o conhecimento de depósito e o warrant são títulos que devem ser emitidos simultaneamente pelo depositário, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso.

o warrant é título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral.

o conhecimento de depósito não pode ser penhorado ou arrestado por dívidas do portador.

ao portador do conhecimento de depósito é permitido retirar a mercadoria antes do vencimento da dívida constante do warrant, consignando o armazém geral o principal e juros até o vencimento e pagando os impostos fiscais, armazenagens vencidas e mais despesas.

ao portador do warrant que, em tempo útil, não promover o protesto por falta de pagamento, ou que, dentro de dez dias, contados da data do instrumento de protesto, não vender a mercadoria, conservará tão somente ação contra o primeiro endossante do warrant e contra os endossantes do conhecimento de depósito.

Questões Relacionadas

Q1042782•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
TJ MT•
Juiz Substituto•
2024

Dentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Trata-se de título nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro.
Outra característica do CDCA é o fato de que:

sua emissão é exclusiva de sociedades limitadas ou cooperativas dedicadas às atividades agropecuárias ou de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, florestais, aquícolas e extrativos;

o valor do título não pode exceder o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ele vinculados;

se trata de título executivo extrajudicial se protestado por falta de pagamento perante o tabelionato de registro de protestos;

o emitente responde pelo pagamento em dinheiro perante os beneficiários originários e endossatários, sendo equiparado ao emitente da nota promissória, como obrigado principal;

o título confere propriedade fiduciária ao beneficiário sobre os direitos creditórios a eles vinculados, independentemente de convenção, desde que haja registro do título perante o oficial de registro de títulos e documentos.

Q1087593•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Provimento

Sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), é correto afirmar que

para cobrança da CPR com liquidação financeira, cabe ação de execução por quantia certa.

a garantia cedular da obrigação poderá consistir apenas em hipoteca ou penhor.

pode o emitente de CPR invocar em seu benefício o caso fortuito ou de força maior.

a CPR, para ter eficácia contra terceiros, independe de inscrição no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente.

a entrega do produto antes da data prevista na cédula não depende da anuência do credor.

Q1070483•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
SEFAZ RJ•
Prova 3

Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.

I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Notificações

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