Fabiana tem quinze anos e foi diagnosticada com autismo
e deficiência intelectual severa. Ao procurar uma escola
particular para matricular a filha, a mãe de Fabiana foi orientada
a buscar a rede pública de ensino.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação
brasileira, assinale a opção correta.
✂️ a) Fabiana deve ser encaminhada a uma instituição que atenda
suas necessidades de aprendizagem, porquanto a educação é
um direito da pessoa com deficiência, devendo ser efetivado,
preferencialmente, em escolas de educação especial. ✂️ b) A inclusão de pessoas com deficiência é pautada na igualdade
de direitos, motivo pelo qual Fabiana deverá ser avaliada em
seu processo de aprendizagem a partir dos mesmos critérios e
instrumentos aplicados aos outros estudantes. ✂️ c) Caso a mãe de Fabiana decida matriculá-la em uma
instituição privada, poderá contar com a garantia de oferta de
atendimento educacional especializado, ainda que valores
adicionais possam ser cobrados nas mensalidades pela oferta
desses serviços. ✂️ d) A formação de professores para o atendimento educacional
especializado é obrigação do Estado, motivo por que a escola
da rede privada pode rejeitar a matrícula de Fabiana. ✂️ e) É dever do Estado elaborar plano de atendimento educacional
especializado e organizar recursos e serviços de
acessibilidade à pessoa com deficiência, motivo pelo qual
Fabiana pode ser atendida na rede pública de ensino.