Leia o caso a seguir. Uma instituição federal de ensino superior deseja efetuar ...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca IV UFG aplicada no concurso MPE AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Leia o caso a seguir.

Uma instituição federal de ensino superior deseja efetuar mudanças em seu processo seletivo e em seu projeto pedagógico, tendo em vista atender às determinações do Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Considerando o referido decreto, essa instituição federal deve,