João recebeu mandado de citação referente a ação proposta por Virgínia, sua ex-companheira. Nele, consta a indicação de que a audiência de mediação ocorrerá dali a 25 (vinte) e cinco dias, sem que tenha sido encaminhada cópia da petição inicial junto a contrafé do mandado de citação. No dia indicado, João compareceu à audiência, acompanhado de seu advogado. Virgínia, por sua vez, foi acompanhada de defensor público. As partes, na audiência, iniciaram tratativas para buscar pôr fim consensual à demanda, a qual versa sobre divórcio e partilha de bens. Após algumas conversas, designou-se mais uma sessão de mediação, a ocorrer dali a 10 (dez) dias. O casal não teve filhos e ambos são partes capazes. Sobre o caso acima, é certo afirmar que A) o Ministério Público intervirá obrigatoriamente, por se tratar de demanda envolvendo Direito de Família, sob pena de nulidade dos atos processuais. B) a citação não respeitou a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, exigida pelo Código de Processo Civil, pelo que há nulidade insanável. C) não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum. D) o mandado de citação deveria ter sido acompanhado de cópia da petição inicial, pelo que há nulidade insanável na hipótese. E) é desnecessária a assistência por advogado ou defensor público na audiência de mediação em sede de ações de família, em nome do princípio da celeridade.

C) não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum.

Questões Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

João recebeu mandado de citação referente a ação proposta por Virgínia, sua ex-companhe...

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1Q1087366 | Direito Processual Civil, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

João recebeu mandado de citação referente a ação proposta por Virgínia, sua ex-companheira. Nele, consta a indicação de que a audiência de mediação ocorrerá dali a 25 (vinte) e cinco dias, sem que tenha sido encaminhada cópia da petição inicial junto a contrafé do mandado de citação.
No dia indicado, João compareceu à audiência, acompanhado de seu advogado. Virgínia, por sua vez, foi acompanhada de defensor público.
As partes, na audiência, iniciaram tratativas para buscar pôr fim consensual à demanda, a qual versa sobre divórcio e partilha de bens. Após algumas conversas, designou-se mais uma sessão de mediação, a ocorrer dali a 10 (dez) dias.
O casal não teve filhos e ambos são partes capazes.

Sobre o caso acima, é certo afirmar que

✂️ a) o Ministério Público intervirá obrigatoriamente, por se tratar de demanda envolvendo Direito de Família, sob pena de nulidade dos atos processuais.
✂️ b) a citação não respeitou a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, exigida pelo Código de Processo Civil, pelo que há nulidade insanável.
✂️ c) não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum.
✂️ d) o mandado de citação deveria ter sido acompanhado de cópia da petição inicial, pelo que há nulidade insanável na hipótese.
✂️ e) é desnecessária a assistência por advogado ou defensor público na audiência de mediação em sede de ações de família, em nome do princípio da celeridade.