A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus ...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus artigos 1º, 3º, 4º e 5º os princípios fundamentais que norteiam o estado democrático de direito, os objetivos da Repúbli...

Q1088335 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • FLEM Concursos • SEC BA • Professor de Educação Indígena • 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus artigos 1º, 3º, 4º e 5º os princípios fundamentais que norteiam o estado democrático de direito, os objetivos da República Federativa do Brasil e direitos e deveres individuais e coletivos.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considere a seguinte situação:

Em uma escola pública, localizada em uma comunidade indígena, um grupo de estudantes indígenas reivindica o direito de manter e praticar suas tradições culturais dentro do ambiente escolar, incluindo o uso da língua materna e a realização de cerimônias tradicionais. No entanto, a direção da escola, alegando uniformidade curricular, proíbe tais práticas e determina que todas as aulas sejam exclusivamente em português, sem a abertura para manifestações culturais indígenas.

A partir da atitude da direção da escola e com base nos princípios constitucionais, é correto afirmar que:

a) A decisão da direção da escola está de acordo com a Constituição, pois o ensino deve ser padronizado e não pode haver diferenciações culturais no ambiente escolar.
b) A Constituição Federal garante a promoção da igualdade, mas não prevê o respeito às diferenças culturais, cabendo à escola decidir suas regras sem, necessariamente, respeitar práticas indígenas.
c) A atitude da direção da escola fere os princípios constitucionais, pois está assegura a dignidade da pessoa humana, assim como o direito à diversidade, a liberdade de consciência e à preservação da identidade cultural.
d) A Constituição Federal não trata especificamente de questões culturais, sendo necessário recorrer a tratados internacionais para garantir os direitos dos povos indígenas.
e) O Estado deve assegurar a padronização na educação pública, garantindo que todos os estudantes tenham o mesmo tipo de ensino, independentemente de suas origens culturais.

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Questões sobre Princípios Fundamentais da República

1

Q1161566 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Em relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste em
- a) direito individual e coletivo.
- b) direito e garantia fundamental.
- c) fundamento da República.
- d) objetivo fundamental.
- e) princípio das relações internacionais.
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2

Q1155925 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração • 2022
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é
- a) garantir a dignidade da pessoa humana.
- b) pautar-se pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.
- c) resguardar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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3

Q1155440 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
No contexto de estudo destinado à ampliação da integração do sistema municipal de transporte coletivo, a equipe técnica responsável pelo planejamento identificou diferenças significativas no acesso da população aos serviços públicos de mobilidade em distintas regiões da cidade. Na definição das prioridades administrativas, discutiu-se em que medida as diretrizes constitucionais relacionadas ao desenvolvimento nacional e à redução de desigualdades podem influenciar a formulação de políticas públicas por entes dotados de autonomia política. A compreensão compatível com a disciplina constitucional da matéria consiste em:
- a) Considerar que os objetivos fundamentais da República vinculam a atuação estatal, mas sua concretização depende exclusivamente da atividade legislativa, não alcançando a formulação e a execução de políticas públicas pela Administração.
- b) Compreender que os objetivos fundamentais da República possuem eficácia orientadora da atuação estatal, cabendo aos órgãos públicos promovê-los segundo as competências constitucionalmente atribuídas, sem que deles decorra autorização para o exercício de atribuições não previstas na Constituição.
- c) Admitir que os objetivos fundamentais da República desempenham função orientadora da atuação estatal, sem constituir parâmetro jurídico apto a influenciar diretamente a validade ou a legitimidade das escolhas administrativas.
- d) Reconhecer que os objetivos fundamentais da República possuem relevância jurídica para a atuação estatal e podem orientar a formulação de políticas públicas pelos diversos entes federativos, sem afastar a autonomia constitucionalmente assegurada a cada um deles.
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4

Q1155000 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IBPTEC • Prefeitura de São Sebastião do Passé BA • Agente de Trânsito e Transporte • 2025
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
- a) o pluralismo político.
- b) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- c) a soberania.
- d) a defesa da paz.
- e) a dignidade da pessoa humana.
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5

Q1154620 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • CONSULPAM • Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE • Agente Municipal de Trânsito • 2024
Conforme Constituição Federal de 1988, que trata sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O pluralismo político é fundamento implícito da República Federativa do Brasil.
- b) O pluralismo político é um objetivo da República Federativa do Brasil.
- c) São deveres da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- d) Erradicar a pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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6

Q1154520 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • Master Consultoria • Prefeitura de Coruripe AL • Agente de Trânsito
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta:
- a) Um dos objetivos fundamentais da Constituição é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- b) É vedado o pluralismo político no Brasil.
- c) O poder legislativo é subordinado ao poder executivo.
- d) É proibida no Brasil a concessão de asilo político.
- e) São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, as forças armadas, o executivo e o judiciário.
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7

Q1154392 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IGEDUC • Prefeitura de Salgueiro PE • Agente de Trânsito • 2024
Julgue o item a seguir.
O pluralismo político, consagrado como um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 1º da Constituição, estabelece o reconhecimento e a valorização intrínseca da diversidade de opiniões, crenças e ideologias presentes na sociedade, promovendo um ambiente democrático que assegura a coexistência harmoniosa e o respeito às diferentes correntes de pensamento político e social.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1154381 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IGEDUC • Prefeitura de Salgueiro PE • Agente de Trânsito • 2024
Julgue o item a seguir.
A Constituição brasileira estabelece a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, significando que o Brasil possui completa autonomia para tomar decisões internas e externas sem a interferência de outros Estados.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1154055 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IV UFG • Prefeitura de Morrinhos GO • Agente Administrativo • 2023
É princípio fundamental das relações internacionais da República Federativa do Brasil
- a) a autodeterminação dos povos.
- b) a independência internacional.
- c) a intervenção nos Estados.
- d) a prevalência dos direitos fundamentais.
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10

Q1154005 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • IGEDUC • Prefeitura de Surubim PE • Agente de Trânsito • 2023
Julgue o item que se segue.

O artigo 4º da Constituição Federal determina que o Brasil deve buscar a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, sem a obrigatoriedade da integração econômica.
- a) Certo
- b) Errado
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus ...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus artigos 1º, 3º, 4º e 5º os princípios fundamentais que norteiam o estado democrático de direito, os objetivos da Repúbli...

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