A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus artigos 1º, 3º, 4º e 5º os princípios fundamentais que norteiam o estado democrático de direito, os objetivos da República Federativa do Brasil e direitos e deveres individuais e coletivos. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considere a seguinte situação: Em uma escola pública, localizada em uma comunidade indígena, um grupo de estudantes indígenas reivindica o direito de manter e praticar suas tradições culturais dentro do ambiente escolar, incluindo o uso da língua materna e a realização de cerimônias tradicionais. No entanto, a direção da escola, alegando uniformidade curricular, proíbe tais práticas e determina que todas as aulas sejam exclusivamente em português, sem a abertura para manifestações culturais indígenas. A partir da atitude da direção da escola e com base nos princípios constitucionais, é correto afirmar que: A) A decisão da direção da escola está de acordo com a Constituição, pois o ensino deve ser padronizado e não pode haver diferenciações culturais no ambiente escolar. B) A Constituição Federal garante a promoção da igualdade, mas não prevê o respeito às diferenças culturais, cabendo à escola decidir suas regras sem, necessariamente, respeitar práticas indígenas. C) A atitude da direção da escola fere os princípios constitucionais, pois está assegura a dignidade da pessoa humana, assim como o direito à diversidade, a liberdade de consciência e à preservação da identidade cultural. D) A Constituição Federal não trata especificamente de questões culturais, sendo necessário recorrer a tratados internacionais para garantir os direitos dos povos indígenas. E) O Estado deve assegurar a padronização na educação pública, garantindo que todos os estudantes tenham o mesmo tipo de ensino, independentemente de suas origens culturais.

C) A atitude da direção da escola fere os princípios constitucionais, pois está assegura a dignidade da pessoa humana, assim como o direito à diversidade, a liberdade de consciência e à preservação da identidade cultural.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus artigos 1º...

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1Q1088335 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Professor de Educação Indígena, SEC BA, FLEM Concursos, 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seus artigos 1º, 3º, 4º e 5º os princípios fundamentais que norteiam o estado democrático de direito, os objetivos da República Federativa do Brasil e direitos e deveres individuais e coletivos.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considere a seguinte situação:

Em uma escola pública, localizada em uma comunidade indígena, um grupo de estudantes indígenas reivindica o direito de manter e praticar suas tradições culturais dentro do ambiente escolar, incluindo o uso da língua materna e a realização de cerimônias tradicionais. No entanto, a direção da escola, alegando uniformidade curricular, proíbe tais práticas e determina que todas as aulas sejam exclusivamente em português, sem a abertura para manifestações culturais indígenas.

A partir da atitude da direção da escola e com base nos princípios constitucionais, é correto afirmar que:

✂️ a) A decisão da direção da escola está de acordo com a Constituição, pois o ensino deve ser padronizado e não pode haver diferenciações culturais no ambiente escolar.
✂️ b) A Constituição Federal garante a promoção da igualdade, mas não prevê o respeito às diferenças culturais, cabendo à escola decidir suas regras sem, necessariamente, respeitar práticas indígenas.
✂️ c) A atitude da direção da escola fere os princípios constitucionais, pois está assegura a dignidade da pessoa humana, assim como o direito à diversidade, a liberdade de consciência e à preservação da identidade cultural.
✂️ d) A Constituição Federal não trata especificamente de questões culturais, sendo necessário recorrer a tratados internacionais para garantir os direitos dos povos indígenas.
✂️ e) O Estado deve assegurar a padronização na educação pública, garantindo que todos os estudantes tenham o mesmo tipo de ensino, independentemente de suas origens culturais.