voltar

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da ...

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da negociação entre

Q114234 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da negociação entre

a) sindicato de categoria profissional e confederação de empresas.
b) dois ou mais sindicatos, que representam categoria econômica e categoria profissional.
c) duas centrais sindicais.
d) empresa e seus trabalhadores.
e) sindicato de categoria econômica e central sindical.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Letícia Cunha EQUIPE
21/10/2025 • 15:05

Gabarito: b)

A convenção coletiva de trabalho é um acordo de caráter normativo que resulta da negociação entre sindicatos que representam categorias distintas, ou seja, entre o sindicato da categoria econômica (empregadores) e o sindicato da categoria profissional (trabalhadores). Essa definição está prevista no artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A alternativa b está correta porque menciona que a convenção coletiva é firmada entre dois ou mais sindicatos, representando respectivamente a categoria econômica e a categoria profissional. Isso é essencial para que o acordo tenha validade e possa estabelecer normas coletivas para a categoria.

As outras alternativas estão incorretas porque: a) sindicato de categoria profissional e confederação de empresas não negociam diretamente convenção coletiva; c) centrais sindicais não são partes diretas na convenção coletiva, mas podem atuar em negociações; d) empresa e seus trabalhadores firmam acordo coletivo, não convenção coletiva; e) sindicato de categoria econômica e central sindical não são os sujeitos típicos da convenção coletiva.

Portanto, a alternativa b é a que melhor representa a definição legal e prática da convenção coletiva de trabalho.

Questões sobre Convenções Coletivas

1

Q923538 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Observe as duas assertivas abaixo assinale a alternativa CORRETA:
I) Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito entre sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional;
II) Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho são instrumentos normativos.
- a) I e II estão corretas;
- b) I está correta;
- c) II está correta e justifica I;
- d) I está incorreta e II está correta.
Carregando informações...
2

Q372414 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV • 2019
O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.

Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A convenção é nula quanto à participação nos lucros, que não pode ser dividida em mais de 2 parcelas anuais.
- b) É nula a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma coletiva.
- c) Inválida a cláusula referente à modalidade de registro da jornada de trabalho, que não pode ser feito por meio de um aplicativo.
- d) Inválido o banco de horas estipulado, pois, em norma coletiva, ele somente pode ser realizado para compensação semestral.
Carregando informações...
3

Q371977 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV • 2018
Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
- a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
- b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
- c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
- d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
Carregando informações...
4

Q371851 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV • 2018
Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.
Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
- a) uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
- b) a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
- c) a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
- d) a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
Carregando informações...
5

Q371727 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV
O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convenção coletiva não é lei em sentido formal e que, portanto, seria inválida a regulamentação da Constituição por meio da autonomia coletiva sindical.
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que Sílvio
- a) não faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI, da CRFB é norma de eficácia limitada, inexistindo lei que a regulamente.
- b) faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI, da CRFB não é empecilho para a ampliação do período de 30 dias por meio de norma coletiva.
- c) não faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que não teve a CTPS assinada.
- d) faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que era trabalhador autônomo.
Carregando informações...
6

Q371364 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV
Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível.

Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
- a) O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.
- b) O desconto foi lícito, em face da não observância da recomendações previstas em norma coletiva.
- c) O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.
- d) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.
Carregando informações...
7

Q371246 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV
A convenção coletiva dos gráficos de Porto Alegre (RS) teve vigência por 1 ano, com início em dezembro de 2014, e nela estava prevista a entrega de ticket refeição. Após o dies ad quem, não houve elaboração de nova norma coletiva.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Tratando-se de pacto extrajudicial coletivo a termo, as cláusulas automaticamente perdem a vigência no dies ad quem, inclusive o ticket.
- b) A norma coletiva anterior terá ultratividade e suas cláusulas serão mantidas nos contratos individuais de trabalho, inclusive o ticket.
- c) A convenção coletiva anterior poderá ter ultratividade, desde que as partes requeiram judicialmente ao Poder Judiciário, no 1º grau de jurisdição, a manutenção do ticket.
- d) A convenção coletiva anterior, na hipótese do vácuo, terá eficácia por mais 1 ano, que é o mesmo tempo da pactuação original, período no qual a empresa continuará responsável pela entrega do ticket.
Carregando informações...
8

Q371184 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV
Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,
- a) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.
- b) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
- c) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo.
- d) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
Carregando informações...
9

Q370850 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV • 2019
A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem.
Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados.
- b) A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo.
- c) O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena.
- d) A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).
Carregando informações...
10

Q370642 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas • FGV • 2019
Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observado o regular intervalo.
O sindicato dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o respectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores.

Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) É nulo o acordo coletivo em questão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento.
- b) A validade de tal estipulação, por não prever benefício para os trabalhadores, depende de homologação da Justiça do Trabalho.
- c) É obrigatório que a contrapartida seja a estabilidade de todos os funcionários na vigência do acordo coletivo.
- d) O acordo coletivo é válido, porque sua estipulação não depende da indicação de vantagem adicional para os empregados.
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Trabalho →

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da ...

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da negociação entre

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site