Questões Direito Processual Civil

Quanto ao ato processual de citação

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Q14315 | Direito Processual Civil, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Quanto ao ato processual de citação

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Por Roberta Carvalho Carrilho em 31/12/1969 21:00:00
Resposta Correta letra C - O Código de Processo Civil no seu artigo 218 dispõe que não se fará citação quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. A incapacidade para a prática do ato é possível mesmo que, ao tempo em que praticado, não houvesse ainda processo específico visando à interdição da parte, bastando que haja efetiva comprovação de que já se tratava de incapaz.

Art. 218, CPC - Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.


Letra A - deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa.

Resposta ERRADA, conforme art. 215, CPC - Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.
§ 1º - Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por ele praticados.
§ 2º - O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

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