David Castilho
EQUIPE
22/10/2025 • 19:50
Gabarito: b) A questão trata da incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) em relação ao local de prestação do serviço e estabelecimento do prestador.
O ISS é um imposto municipal, previsto na Lei Complementar 116/2003, que estabelece que o imposto é devido ao município onde o serviço é prestado, conforme artigo 3º da referida lei.
No caso, a empresa X S.A. tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe o ISS integralmente, mas mantém um estabelecimento no Município de São Paulo, com estrutura para atender clientes locais.
Segundo a legislação, quando o prestador possui estabelecimento no município onde o serviço é prestado, o ISS deve ser recolhido para esse município, proporcionalmente aos serviços prestados naquele local.
Portanto, a empresa está obrigada a recolher o ISS incidente sobre os serviços prestados no estabelecimento do Município de São Paulo para esse município, independentemente do recolhimento feito no Rio de Janeiro.
As alternativas que afirmam que a empresa não possui estabelecimento em São Paulo (a, d, e) estão incorretas, pois a questão informa claramente que há um estabelecimento com funcionários e equipamentos.
A alternativa c está incorreta porque não há regra de compensação ou abatimento do ISS recolhido em um município em relação ao outro; cada município tem direito ao ISS sobre os serviços prestados em seu território.
Assim, a alternativa b é a correta, pois reconhece a obrigação de recolher ISS ao Município de São Paulo, em razão do estabelecimento existente e dos serviços prestados naquele município.
O ISS é um imposto municipal, previsto na Lei Complementar 116/2003, que estabelece que o imposto é devido ao município onde o serviço é prestado, conforme artigo 3º da referida lei.
No caso, a empresa X S.A. tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe o ISS integralmente, mas mantém um estabelecimento no Município de São Paulo, com estrutura para atender clientes locais.
Segundo a legislação, quando o prestador possui estabelecimento no município onde o serviço é prestado, o ISS deve ser recolhido para esse município, proporcionalmente aos serviços prestados naquele local.
Portanto, a empresa está obrigada a recolher o ISS incidente sobre os serviços prestados no estabelecimento do Município de São Paulo para esse município, independentemente do recolhimento feito no Rio de Janeiro.
As alternativas que afirmam que a empresa não possui estabelecimento em São Paulo (a, d, e) estão incorretas, pois a questão informa claramente que há um estabelecimento com funcionários e equipamentos.
A alternativa c está incorreta porque não há regra de compensação ou abatimento do ISS recolhido em um município em relação ao outro; cada município tem direito ao ISS sobre os serviços prestados em seu território.
Assim, a alternativa b é a correta, pois reconhece a obrigação de recolher ISS ao Município de São Paulo, em razão do estabelecimento existente e dos serviços prestados naquele município.