O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão A) administrativa, com pagamento da contraprestação pelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferida pelo privado na fase de operação. B) patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço. C) comum, precedida de obra pública, com percepção de receita tarifária pelo parceiro privado, complementada por Aporte, na fase de obras, e contraprestação na fase de operação. D) patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestação na fase de operação, em caráter complementar à tarifa, vedado o Aporte de recursos públicos antes da disponibilização dos serviços. E) patrocinada, tendo a Administração como usuária indireta do serviço, a qual arcará integralmente com a remuneração do parceiro privado, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária.

B) patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço.

Questões Direito Administrativo Parcerias público privadas

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Tr...

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1Q165714 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão

✂️ a) administrativa, com pagamento da contraprestação pelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferida pelo privado na fase de operação.
✂️ b) patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço.
✂️ c) comum, precedida de obra pública, com percepção de receita tarifária pelo parceiro privado, complementada por Aporte, na fase de obras, e contraprestação na fase de operação.
✂️ d) patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestação na fase de operação, em caráter complementar à tarifa, vedado o Aporte de recursos públicos antes da disponibilização dos serviços.
✂️ e) patrocinada, tendo a Administração como usuária indireta do serviço, a qual arcará integralmente com a remuneração do parceiro privado, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Vamos analisar a situação: o Estado quer que um particular construa e opere uma linha de trem metropolitano, mas os investimentos são muito altos e não podem ser cobertos só pela tarifa paga pelos usuários. Além disso, a operação só vai começar daqui a uns cinco anos, ou seja, a receita só vai começar a entrar depois desse período.

Nesse cenário, o modelo de concessão patrocinada é o mais adequado. Por quê? Porque nesse tipo de concessão o Estado pode fazer aportes financeiros para ajudar a viabilizar o investimento, especialmente em bens reversíveis (aqueles que retornam para o poder público no fim do contrato). Além disso, a contraprestação (pagamento ao parceiro privado) pode começar a ser feita a partir da disponibilização do serviço, ou seja, quando o trem começar a operar e gerar receita.

As outras alternativas têm problemas: a administrativa (a) normalmente não envolve receita tarifária para o privado; a comum (c) não prevê aporte do Estado na fase de obras; a (d) veda aporte antes da disponibilização do serviço, o que não ajuda no investimento inicial; e a (e) fala de remuneração integral pelo Estado, o que não é o caso aqui.

Portanto, a alternativa b) é a que melhor se encaixa na situação descrita.

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