Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória ...

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:


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Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    13/11/2025 • 23:34
    Gabarito: b)

    Vamos analisar a questão de forma simples. A prescrição da pretensão executória é o prazo que o Estado tem para cobrar o cumprimento da pena depois que a sentença condenatória transita em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso).

    Quando o condenado foge, a contagem desse prazo fica "parada" e só volta a correr quando ele é capturado. Isso significa que o tempo que ele ficou foragido não conta para a prescrição. Além disso, quando ele é capturado, o prazo prescricional é reiniciado, mas agora considerando o tempo que falta para cumprir da pena, não o tempo total.

    Por isso, a alternativa b) está correta, pois diz que o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, que será regulado pelo tempo que resta da pena.

    As outras alternativas estão incorretas porque:

    a) Diz que não se computa o tempo da pena já cumprida, mas na verdade o prazo é regulado pelo tempo que resta.

    c) Afirma que o início do cumprimento da pena não interrompe o prazo, mas na verdade o cumprimento da pena interrompe sim a prescrição.

    d) Diz que exclusivamente a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva, o que não é verdade, pois a captura também interrompe.

    e) Diz que não se considera a reincidência, mas a reincidência pode influenciar na prescrição em alguns casos.

    Então, a resposta correta é a letra b).
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