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Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar a questão de forma simples. A prescrição da pretensão executória é o prazo que o Estado tem para cobrar o cumprimento da pena depois que a sentença condenatória transita em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso).
Quando o condenado foge, a contagem desse prazo fica "parada" e só volta a correr quando ele é capturado. Isso significa que o tempo que ele ficou foragido não conta para a prescrição. Além disso, quando ele é capturado, o prazo prescricional é reiniciado, mas agora considerando o tempo que falta para cumprir da pena, não o tempo total.
Por isso, a alternativa b) está correta, pois diz que o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, que será regulado pelo tempo que resta da pena.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) Diz que não se computa o tempo da pena já cumprida, mas na verdade o prazo é regulado pelo tempo que resta.
c) Afirma que o início do cumprimento da pena não interrompe o prazo, mas na verdade o cumprimento da pena interrompe sim a prescrição.
d) Diz que exclusivamente a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva, o que não é verdade, pois a captura também interrompe.
e) Diz que não se considera a reincidência, mas a reincidência pode influenciar na prescrição em alguns casos.
Então, a resposta correta é a letra b).
Vamos analisar a questão de forma simples. A prescrição da pretensão executória é o prazo que o Estado tem para cobrar o cumprimento da pena depois que a sentença condenatória transita em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso).
Quando o condenado foge, a contagem desse prazo fica "parada" e só volta a correr quando ele é capturado. Isso significa que o tempo que ele ficou foragido não conta para a prescrição. Além disso, quando ele é capturado, o prazo prescricional é reiniciado, mas agora considerando o tempo que falta para cumprir da pena, não o tempo total.
Por isso, a alternativa b) está correta, pois diz que o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, que será regulado pelo tempo que resta da pena.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) Diz que não se computa o tempo da pena já cumprida, mas na verdade o prazo é regulado pelo tempo que resta.
c) Afirma que o início do cumprimento da pena não interrompe o prazo, mas na verdade o cumprimento da pena interrompe sim a prescrição.
d) Diz que exclusivamente a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva, o que não é verdade, pois a captura também interrompe.
e) Diz que não se considera a reincidência, mas a reincidência pode influenciar na prescrição em alguns casos.
Então, a resposta correta é a letra b).
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