A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opçã...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:

a) Errada. O réu preso tem direito a curador especial somente se não tiver advogado constituído. Se ele já tem advogado, não há necessidade de nomear curador especial.

b) Correta. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o curador especial será nomeado para o incapaz quando este não tiver representante legal ou quando houver conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal. Isso está alinhado com a jurisprudência do STJ.

c) Errada. A natureza jurídica do curador especial não é de substituto processual, mas sim de representante judicial do incapaz ou do réu preso sem advogado.

d) Errada. O curador especial tem o dever de contestar a ação e pode ser obrigado a interpor recurso, agindo conforme a defesa do representado, não apenas segundo sua convicção pessoal.

e) Errada. A intervenção da Defensoria Pública (DP) como curadora especial em ação de destituição do poder familiar não é imprescindível, embora seja recomendada; a ausência da DP não gera nulidade automática.

Portanto, a alternativa b) está correta conforme o CPC e a jurisprudência do STJ.