Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. O réu preso tem direito a curador especial somente se não tiver advogado constituído. Se ele já tem advogado, não há necessidade de nomear curador especial.
b) Correta. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o curador especial será nomeado para o incapaz quando este não tiver representante legal ou quando houver conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal. Isso está alinhado com a jurisprudência do STJ.
c) Errada. A natureza jurídica do curador especial não é de substituto processual, mas sim de representante judicial do incapaz ou do réu preso sem advogado.
d) Errada. O curador especial tem o dever de contestar a ação e pode ser obrigado a interpor recurso, agindo conforme a defesa do representado, não apenas segundo sua convicção pessoal.
e) Errada. A intervenção da Defensoria Pública (DP) como curadora especial em ação de destituição do poder familiar não é imprescindível, embora seja recomendada; a ausência da DP não gera nulidade automática.
Portanto, a alternativa b) está correta conforme o CPC e a jurisprudência do STJ.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. O réu preso tem direito a curador especial somente se não tiver advogado constituído. Se ele já tem advogado, não há necessidade de nomear curador especial.
b) Correta. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o curador especial será nomeado para o incapaz quando este não tiver representante legal ou quando houver conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal. Isso está alinhado com a jurisprudência do STJ.
c) Errada. A natureza jurídica do curador especial não é de substituto processual, mas sim de representante judicial do incapaz ou do réu preso sem advogado.
d) Errada. O curador especial tem o dever de contestar a ação e pode ser obrigado a interpor recurso, agindo conforme a defesa do representado, não apenas segundo sua convicção pessoal.
e) Errada. A intervenção da Defensoria Pública (DP) como curadora especial em ação de destituição do poder familiar não é imprescindível, embora seja recomendada; a ausência da DP não gera nulidade automática.
Portanto, a alternativa b) está correta conforme o CPC e a jurisprudência do STJ.