Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afirmar que . A) a Procuradoria-Geral de Rondônia tem legitimidade para ser autora de tal espécie de ação civil pública. B) as ações serão propostas no local em que ocorreu o dano. C) a sentença civil terá efeito erga omnes , nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de prova. D) os recursos tem como regra efeito devolutivo, porém o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos mesmos. E) o Ministério Público atuará em todas as ações desta natureza.

A) a Procuradoria-Geral de Rondônia tem legitimidade para ser autora de tal espécie de ação civil pública.

Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afirmar que .

Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afirmar que .

✂️ a) a Procuradoria-Geral de Rondônia tem legitimidade para ser autora de tal espécie de ação civil pública.
✂️ b) as ações serão propostas no local em que ocorreu o dano.
✂️ c) a sentença civil terá efeito erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de prova.
✂️ d) os recursos tem como regra efeito devolutivo, porém o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos mesmos.
✂️ e) o Ministério Público atuará em todas as ações desta natureza.