O Supremo Tribunal Federal adotou entendimento consubstanciado na ementa a seguir tr...

Para resolver essa questão, precisamos entender o contexto e o conteúdo da ementa do Supremo Tribunal Federal citada. A decisão trata da imunidade tributária de cemitérios que são extensões de entidades de cunho religioso, especificamente em relação ao IPTU, com base no artigo 150, VI, b, da Constituição Brasileira.

Vamos analisar as alternativas:

a) A casa paroquial, vizinha à Igreja, não está abrangida pela imunidade.
- Essa afirmação pode ser contestada, pois depende se a casa paroquial é usada para fins essenciais às atividades religiosas. Se for, pode sim estar abrangida pela imunidade.

b) A imunidade em questão visa proteger o patrimônio das entidades religiosas.
- Essa alternativa é parcialmente verdadeira, mas a imunidade tem um propósito mais amplo relacionado à liberdade religiosa, não apenas à proteção patrimonial.

c) A imunidade em questão visa proteger o direito fundamental relativo à liberdade religiosa.
- Esta parece ser a alternativa mais correta, pois a imunidade tributária para templos de qualquer culto está diretamente ligada à garantia da liberdade religiosa, permitindo que essas entidades dediquem seus recursos à sua missão religiosa sem o ônus dos tributos.

d) A imunidade aplica-se somente às religiões reconhecidas pelo poder público.
- Isso não é verdade. A Constituição garante a imunidade a templos de qualquer culto, sem necessidade de reconhecimento pelo poder público.

e) A alternativa "e" está em branco.

Portanto, a alternativa mais adequada, considerando o conteúdo da decisão do STF e o texto constitucional, é:

Gabarito: c)

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto, conforme discutido na decisão do STF, visa proteger o direito fundamental à liberdade religiosa, permitindo que essas entidades mantenham suas atividades sem a carga tributária que poderia comprometer sua existência e funcionamento.