Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segund...

Vamos analisar cada uma das alternativas propostas para verificar a licitude das alterações no contrato de trabalho de Paulo:

a) Horário de trabalho - A alteração do horário de trabalho de um empregado pode ser realizada pelo empregador, desde que respeitadas as limitações legais e sem que cause prejuízos ao empregado. No entanto, mudar o horário para um período noturno pode implicar em alterações significativas na rotina e saúde do trabalhador, o que pode ser considerado prejudicial.

b) Local de trabalho - A transferência de local de trabalho que não acarreta mudança de domicílio é geralmente permitida, desde que não resulte em prejuízos significativos ao empregado. Neste caso, a mudança para um bairro ao lado provavelmente não implicaria em uma mudança de domicílio, tornando esta alteração potencialmente lícita.

c) Salário - A redução proporcional do salário em relação à diminuição da jornada de trabalho é permitida, desde que acordada entre as partes ou prevista em convenção coletiva, não sendo lícita se imposta unilateralmente pelo empregador.

d) Intervalo para repouso e alimentação - A legislação trabalhista brasileira estabelece que qualquer jornada superior a 6 horas diárias deve incluir um intervalo de no mínimo 1 hora para repouso e alimentação. Portanto, a remoção do intervalo em uma jornada de 6 horas é ilegal.

e) Jornada de trabalho semanal - A definição da jornada de trabalho é prerrogativa do empregador dentro dos limites legais, mas reduções significativas na jornada e no salário não podem ser impostas unilateralmente, necessitando de acordo ou negociação.

Dado o exposto, a única alteração que parece não implicar em ilegalidades claras, considerando as informações fornecidas e a legislação trabalhista, é a transferência para um local de trabalho próximo (bairro ao lado), que não muda o domicílio de Paulo.

Gabarito: b)