Questões Direito do Trabalho Alterações no contrato de trabalho
A alteração na estrutura jurídica da empresa
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A alteração na estrutura jurídica da empresa, como uma mudança de sociedade ou transformação, não afeta os contratos de trabalho dos empregados. Isso porque o contrato de trabalho é celebrado com a pessoa jurídica que permanece a mesma, mesmo que sua estrutura societária mude.
De acordo com o artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a sucessão empresarial não implica na extinção dos contratos de trabalho, que são automaticamente transferidos para o sucessor, mantendo-se as condições originais.
Portanto, a alteração na estrutura jurídica não gera novo vínculo de emprego, não obriga a rescisão do contrato nem enseja pedido de demissão automático. O empregado continua vinculado à empresa, independentemente da mudança societária.
Essa interpretação visa garantir a estabilidade e a continuidade dos direitos trabalhistas, evitando prejuízos aos trabalhadores em situações de reorganização empresarial.
De acordo com o artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a sucessão empresarial não implica na extinção dos contratos de trabalho, que são automaticamente transferidos para o sucessor, mantendo-se as condições originais.
Portanto, a alteração na estrutura jurídica não gera novo vínculo de emprego, não obriga a rescisão do contrato nem enseja pedido de demissão automático. O empregado continua vinculado à empresa, independentemente da mudança societária.
Essa interpretação visa garantir a estabilidade e a continuidade dos direitos trabalhistas, evitando prejuízos aos trabalhadores em situações de reorganização empresarial.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 10, o contrato de trabalho permanece válido mesmo que haja mudança na estrutura jurídica da empresa, como fusão, incorporação, cisão ou transformação. Isso significa que os direitos e obrigações dos empregados são preservados, e não há necessidade de novo contrato ou rescisão automática.
Essa regra visa garantir a estabilidade e a continuidade do vínculo empregatício, protegendo o trabalhador contra prejuízos decorrentes de alterações societárias. Portanto, as opções que indicam surgimento de novo vínculo, rescisão obrigatória ou pedido automático de demissão estão incorretas.
Em uma segunda análise, confirmamos que a manutenção do contrato de trabalho é a regra, reforçando que a alternativa correta é a letra b.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 10, o contrato de trabalho permanece válido mesmo que haja mudança na estrutura jurídica da empresa, como fusão, incorporação, cisão ou transformação. Isso significa que os direitos e obrigações dos empregados são preservados, e não há necessidade de novo contrato ou rescisão automática.
Essa regra visa garantir a estabilidade e a continuidade do vínculo empregatício, protegendo o trabalhador contra prejuízos decorrentes de alterações societárias. Portanto, as opções que indicam surgimento de novo vínculo, rescisão obrigatória ou pedido automático de demissão estão incorretas.
Em uma segunda análise, confirmamos que a manutenção do contrato de trabalho é a regra, reforçando que a alternativa correta é a letra b.
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