Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O mandado de injunção é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que serve para garantir o exercício de direitos quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o seu exercício. Ou seja, quando a Constituição assegura um direito, mas não há uma lei que regule como ele deve ser exercido, o mandado de injunção pode ser usado para suprir essa lacuna e permitir que o direito seja efetivamente exercido. A alternativa b) descreve exatamente essa situação. As outras alternativas tratam de outros remédios jurídicos, como habeas data, mandado de segurança, retificação de dados e habeas corpus.
O mandado de injunção é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que serve para garantir o exercício de direitos quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o seu exercício. Ou seja, quando a Constituição assegura um direito, mas não há uma lei que regule como ele deve ser exercido, o mandado de injunção pode ser usado para suprir essa lacuna e permitir que o direito seja efetivamente exercido. A alternativa b) descreve exatamente essa situação. As outras alternativas tratam de outros remédios jurídicos, como habeas data, mandado de segurança, retificação de dados e habeas corpus.