Questões Direito Processual Civil
Márcia trafegava regularmente a 40 km/h em uma rua da cidade de Salvador/BA quando seu ...
Responda: Márcia trafegava regularmente a 40 km/h em uma rua da cidade de Salvador/BA quando seu carro foi abalroado pelo veículo de Tânia que, ao atender a uma ligação do telefone celular enquanto dirigia, ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão trata de aspectos processuais relacionados à sentença transitada em julgado e às possibilidades de impugnação dessa decisão.
Inicialmente, a sentença já transitou em julgado em 19/10/2012, o que significa que não cabe mais recurso ordinário contra ela. A ação rescisória é o meio adequado para desconstituir uma sentença já transitada em julgado, conforme previsto no artigo 966 do Código de Processo Civil (CPC).
A alternativa a) está incorreta porque, após o trânsito em julgado, não é possível propor nova demanda para discutir o mesmo objeto que já foi decidido, salvo se houver fatos novos ou prova nova, o que não é o caso aqui.
A alternativa b) está incorreta porque o prazo para propor ação rescisória é de 2 anos a contar do trânsito em julgado, conforme artigo 975 do CPC, e não 1 ano, portanto, o prazo não se esgota em 19/10/2013, mas em 19/10/2014.
A alternativa c) está incorreta porque não existe ação anulatória para sentença judicial. A suspeição ou impedimento do juiz deve ser arguida no curso do processo, e não após o trânsito em julgado.
A alternativa d) está correta porque a ação rescisória não tem efeito suspensivo automático, ou seja, não impede a execução da sentença enquanto não for julgada. Assim, Márcia pode executar a sentença mesmo que Tânia tenha ajuizado ação rescisória alegando injustiça da decisão.
Portanto, a alternativa d) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
A questão trata de aspectos processuais relacionados à sentença transitada em julgado e às possibilidades de impugnação dessa decisão.
Inicialmente, a sentença já transitou em julgado em 19/10/2012, o que significa que não cabe mais recurso ordinário contra ela. A ação rescisória é o meio adequado para desconstituir uma sentença já transitada em julgado, conforme previsto no artigo 966 do Código de Processo Civil (CPC).
A alternativa a) está incorreta porque, após o trânsito em julgado, não é possível propor nova demanda para discutir o mesmo objeto que já foi decidido, salvo se houver fatos novos ou prova nova, o que não é o caso aqui.
A alternativa b) está incorreta porque o prazo para propor ação rescisória é de 2 anos a contar do trânsito em julgado, conforme artigo 975 do CPC, e não 1 ano, portanto, o prazo não se esgota em 19/10/2013, mas em 19/10/2014.
A alternativa c) está incorreta porque não existe ação anulatória para sentença judicial. A suspeição ou impedimento do juiz deve ser arguida no curso do processo, e não após o trânsito em julgado.
A alternativa d) está correta porque a ação rescisória não tem efeito suspensivo automático, ou seja, não impede a execução da sentença enquanto não for julgada. Assim, Márcia pode executar a sentença mesmo que Tânia tenha ajuizado ação rescisória alegando injustiça da decisão.
Portanto, a alternativa d) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
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