Se o ministério público, representado pelo Procurador-Geral de Justiça, receber os autos de inquérito ou representação e houver necessidade de diligências, ainda assim poderá, dependendo do caso, desde logo, oferecer denúncia.

Se o relator constatar, no curso da ação penal, que se consumou a extinção da punibilidade pela prescrição, deverá abrir vista dos autos ao ministério público e declará-la, ainda que o interessado não formule requerimento com essa finalidade.

Considere a seguinte situação hipotética:
Carlos ajuizou queixa contra Pedro por crime contra a honra, em processo de competência originária do TJDFT. O relator, antes de receber a queixa, determinou a intimação do querelante e do querelado, com a finalidade de conciliá-los. À sessão de conciliação, não compareceu o querelante, mas somente o querelado.
Nessa situação, o relator não deverá determinar o arquivamento da queixa, mas o prosseguimento do feito, considerando que a ausência de uma das partes prejudica a tentativa de conciliação.

No processo penal de competência do Tribunal, o relator poderá delegar a realização de atos instrutórios a juiz de direito.

Se o Procurador-Geral de Justiça receber os autos de inquérito ou representação e requerer-lhes o arquivamento, o Tribunal poderá discordar dessa providência, caso entenda que a hipótese seja de oferecimento de denúncia; nesse caso, deverá remeter os autos ao Procurador-Geral da República para que os reexamine e adote as medidas adequadas.