1Q19941 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Roraima, Assistente Legislativo, AL RR, CETAPDentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes determinações, EXCETO: ✂️ a) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. ✂️ b) É dever fundamental do servidor representar contra a legalidade, omissão ou abuso de poder. ✂️ c) Aos servidores e seus dependentes, será assegurado pelo Estado, os direitos previdenciários previstos na legislação específica. ✂️ d) Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical. ✂️ e) Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro