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Dentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado...
Responda: Dentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes determinações, EXCETO:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A alternativa b) está incorreta porque o dever fundamental do servidor público não é representar contra a legalidade, omissão ou abuso de poder, mas sim atuar com legalidade, moralidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A representação contra ilegalidades pode ser feita, mas não é um dever fundamental do servidor.
A alternativa a) está correta, pois o servidor público perde a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem justificativa, conforme regras gerais de frequência e assiduidade.
A alternativa c) está correta, pois o Estado assegura aos servidores e seus dependentes os direitos previdenciários previstos na legislação específica, conforme normas estaduais e federais.
A alternativa d) está correta, pois a Constituição Federal assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, conforme artigo 8º da Constituição.
A alternativa e) também está correta, pois a Constituição Federal proíbe qualquer discriminação por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, garantindo que o servidor não seja privado de seus direitos nem eximido de seus deveres por tais motivos.
Portanto, a única alternativa que apresenta uma informação incorreta sobre os direitos e deveres do servidor público do Estado de Roraima é a alternativa b).
A alternativa b) está incorreta porque o dever fundamental do servidor público não é representar contra a legalidade, omissão ou abuso de poder, mas sim atuar com legalidade, moralidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A representação contra ilegalidades pode ser feita, mas não é um dever fundamental do servidor.
A alternativa a) está correta, pois o servidor público perde a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem justificativa, conforme regras gerais de frequência e assiduidade.
A alternativa c) está correta, pois o Estado assegura aos servidores e seus dependentes os direitos previdenciários previstos na legislação específica, conforme normas estaduais e federais.
A alternativa d) está correta, pois a Constituição Federal assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, conforme artigo 8º da Constituição.
A alternativa e) também está correta, pois a Constituição Federal proíbe qualquer discriminação por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, garantindo que o servidor não seja privado de seus direitos nem eximido de seus deveres por tais motivos.
Portanto, a única alternativa que apresenta uma informação incorreta sobre os direitos e deveres do servidor público do Estado de Roraima é a alternativa b).
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b é a exceção.
A alternativa a) está correta, pois o servidor público perde a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem justificativa, conforme previsto na legislação administrativa e no regime jurídico dos servidores públicos.
A alternativa b) afirma que é dever fundamental do servidor representar contra a legalidade, omissão ou abuso de poder. No entanto, isso não é um dever fundamental do servidor, mas sim um direito ou uma faculdade. O servidor pode denunciar irregularidades, mas não é um dever obrigatório, o que torna essa alternativa incorreta e, portanto, a exceção.
A alternativa c) está correta, pois os servidores e seus dependentes têm assegurados os direitos previdenciários previstos na legislação específica, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.
A alternativa d) também está correta, pois a Constituição Federal assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, conforme o artigo 37, inciso VI.
A alternativa e) está correta, pois o servidor não pode ser privado de direitos ou sofrer discriminação por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, conforme o artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal.
Portanto, a única alternativa que apresenta uma informação incorreta é a letra b, que trata de um dever que não é obrigatório para o servidor público.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b é a exceção.
A alternativa a) está correta, pois o servidor público perde a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem justificativa, conforme previsto na legislação administrativa e no regime jurídico dos servidores públicos.
A alternativa b) afirma que é dever fundamental do servidor representar contra a legalidade, omissão ou abuso de poder. No entanto, isso não é um dever fundamental do servidor, mas sim um direito ou uma faculdade. O servidor pode denunciar irregularidades, mas não é um dever obrigatório, o que torna essa alternativa incorreta e, portanto, a exceção.
A alternativa c) está correta, pois os servidores e seus dependentes têm assegurados os direitos previdenciários previstos na legislação específica, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.
A alternativa d) também está correta, pois a Constituição Federal assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, conforme o artigo 37, inciso VI.
A alternativa e) está correta, pois o servidor não pode ser privado de direitos ou sofrer discriminação por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, conforme o artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal.
Portanto, a única alternativa que apresenta uma informação incorreta é a letra b, que trata de um dever que não é obrigatório para o servidor público.
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