A política de assistência social no Brasil é fruto de uma construção coletiva...

A política de assistência social no Brasil é fruto de uma construção coletiva que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Numere cronologicamente o...


A política de assistência social no Brasil é fruto de uma construção coletiva que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Numere cronologicamente os importantes acontecimentos que culminaram no atual Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

( ) Pacto de Aprimoramento da gestão.
( ) Aprovação da Política Nacional de Assistência Social.
( ) Aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS.
( ) Implantação do Conselho Nacional de Assistência Social, substituindo o Conselho Nacional do Serviço Social.
( ) Promulgação da Constituição Federal, definindo a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva e de direito do cidadão.
( ) Aprovação, na IV Conferência Nacional de Assistência Social, do SUAS.
( ) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
( ) Aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social.
( ) Alteração da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei do SUAS. 

Assinale a sequência CORRETA.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    A questão trata da cronologia dos principais marcos históricos que levaram à construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Para responder corretamente, é necessário conhecer a sequência dos eventos legislativos e institucionais que estruturaram a política de assistência social.

    Primeiramente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi aprovada em 1993, sendo um marco inicial importante para a política de assistência social, pois estabeleceu os fundamentos legais para a assistência social no país.

    Em seguida, o Conselho Nacional de Assistência Social foi implantado, substituindo o Conselho Nacional do Serviço Social, o que representou uma reorganização institucional.

    A promulgação da Constituição Federal em 1988 é um marco fundamental, pois definiu a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva e de direito do cidadão, garantindo a base constitucional para o desenvolvimento do SUAS.

    A IV Conferência Nacional de Assistência Social aprovou o SUAS, consolidando o sistema como modelo de gestão descentralizada e participativa.

    A Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS, o Pacto de Aprimoramento da Gestão, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a alteração da LOAS (Lei do SUAS) são etapas posteriores que consolidaram e aprimoraram o sistema.

    A sequência correta, portanto, é: 9 (LOAS), 4 (implantação do Conselho), 5 (Constituição Federal), 1 (Pacto de Aprimoramento da Gestão), 2 (Política Nacional de Assistência Social), 3 (Norma Operacional de Recursos Humanos), 6 (IV Conferência e aprovação do SUAS), 8 (Tipificação Nacional) e 7 (alteração da LOAS - Lei do SUAS).

    Essa análise confirma que a alternativa b) está correta, conforme o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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