O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), ao tratar especifica...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TJ MA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), ao tratar especificamente da perda do Poder Familiar, define que