Matheus Fernandes
EQUIPE
22/11/2025 • 08:09
Gabarito: a)
O direito à educação é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, e o ensino fundamental é um direito público subjetivo, ou seja, qualquer pessoa tem o direito de exigir que o Estado ofereça esse ensino. Além disso, a Constituição e a LDB asseguram que esse direito não se limita apenas à idade escolar regular. Isso significa que quem não teve acesso ao ensino fundamental na idade recomendada também tem o direito de recebê-lo posteriormente, por meio de programas de educação de jovens e adultos, por exemplo. Portanto, a afirmativa está correta.
O direito à educação é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, e o ensino fundamental é um direito público subjetivo, ou seja, qualquer pessoa tem o direito de exigir que o Estado ofereça esse ensino. Além disso, a Constituição e a LDB asseguram que esse direito não se limita apenas à idade escolar regular. Isso significa que quem não teve acesso ao ensino fundamental na idade recomendada também tem o direito de recebê-lo posteriormente, por meio de programas de educação de jovens e adultos, por exemplo. Portanto, a afirmativa está correta.