Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subj...

Questão de Pedagogia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Aracajú SE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O direito à educação, assegurado como direito social, aplicase inclusive àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade escolar recomendada.