Questões Direito Civil Direito Patrimonial

Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e...

Responda: Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob ...


Q416122 | Direito Civil, Direito Patrimonial

Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão aborda a capacidade civil de uma pessoa com síndrome de Down e a escolha do regime de bens no casamento.

Primeiramente, é importante destacar que a síndrome de Down, por si só, não determina incapacidade civil. A capacidade civil plena é adquirida aos 18 anos, conforme o artigo 5º do Código Civil, a menos que haja uma sentença judicial declarando a incapacidade.

No caso apresentado, não há menção a qualquer processo de interdição ou incapacidade civil de Joaquina, indicando que ela possui plena capacidade civil. Portanto, ela tem o direito de escolher o regime de bens em seu casamento, conforme o artigo 1.639 do Código Civil, que permite aos nubentes optar pelo regime de bens que desejarem, desde que feito por meio de pacto antenupcial.

As alternativas que sugerem a necessidade de curadoria, autorização dos pais ou procedimento de tomada de decisão apoiada são incorretas, pois partem do pressuposto de que Joaquina não tem capacidade para tomar suas próprias decisões, o que contraria os princípios de autonomia e capacidade civil plena.
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